Caramelo Empresta
Legal

Termos de Uso

Última atualização: 15 de julho de 2026

1. O que é o Caramelo Empresta

O Caramelo Empresta é uma ferramenta de organização pessoal para empréstimos informais que você mesmo faz a pessoas que conhece (amigos, familiares, colegas). O app não empresta dinheiro, não intermedia empréstimos e não conecta credores a estranhos.

2. Juros e referência legal

O Caramelo Empresta já vem com a taxa de juros preenchida em 1% ao mês — a referência historicamente usada para empréstimos entre pessoas físicas — e avisa quando a taxa informada fica acima dela. O app não impede o registro de uma taxa diferente: ele registra o que você e a outra pessoa combinaram, não define os termos do acordo.

Você é o único responsável pela legalidade dos acordos que faz e pelas taxas que pratica. O Caramelo Empresta é uma ferramenta de registro — não é consultoria jurídica nem financeira, e o aviso exibido no app não substitui orientação de um advogado.

3. Responsabilidade sobre os dados cadastrados

Você é responsável pela veracidade das informações que cadastra sobre devedores, valores e datas. O Caramelo Empresta não verifica identidade, capacidade de pagamento nem histórico de crédito de nenhuma pessoa cadastrada.

4. Pagamentos via Pix

O código Pix copia-e-cola é gerado com a chave Pix informada por você. O Caramelo Empresta não participa da transação financeira e não garante o recebimento do pagamento — marcar um pagamento como recebido dentro do app é uma ação manual sua.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Caramelo Empresta para: cobrança agressiva ou ameaçadora, prática de agiotagem, ou qualquer atividade ilegal. Contas usadas para essas finalidades podem ser suspensas.

6. Disponibilidade do serviço

O app é oferecido "como está". Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso razoável quando possível.

7. Gratuidade e mudanças futuras

O Caramelo Empresta é gratuito no momento. Caso um plano pago seja introduzido no futuro, isso será comunicado claramente antes de qualquer cobrança, e o uso básico do app não será interrompido sem aviso.

8. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento — veja como excluir sua conta.

9. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o app evolui. O uso contínuo do app após uma atualização representa aceite dos novos termos.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pela página de suporte.